Plataforma MP Desmate Zero

A Plataforma MP Desmate Zero é uma iniciativa do projeto Agroambiental Legal: Sustentabilidade da Cadeia Produtiva, criado para apoiar e mobilizar a atuação dos Ministérios Públicos dos Estados da região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e do Mato Grosso do Sul no combate ao desmatamento ilegal em imóveis rurais. Por meio da plataforma, é possível verificar a ocorrência de desmatamento cuja legalidade está sendo apurada em registrados em Inquéritos Civis Públicos (SCPs) e Ações Civis Públicas (ACPs), em imóveis rurais identificadas pelo CAR – Cadastro Ambiental Rural. Além disso, a plataforma permite desenvolver estratégias para aferir práticas que comprometem a sustentabilidade socioambiental, facilitando a responsabilização dos envolvidos. A plataforma tem caráter informativo e estático, com dados disponibilizados e geridos pelos Ministérios Públicos estaduais.

Coleta de Dados

Os dados apresentados são coletados de três maneiras:
  • Envio direto de informações espaciais (shapefiles) pelos Centros de Apoio Operacional dos Ministérios Públicos.
  • Levantamento em Diários Oficiais dos MPs, referente a ações ou procedimentos de desmatamento em áreas abrangidas pelo projeto, seguido do envio de informações pelos Promotores de Justiça.
  • Envio Apoio da ABRAMPA na geração de relatórios de desmatamento e minutas de ofícios, além do monitoramento de publicações em Diários Oficiais.
Os dados jurídicos são atualizados periodicamente. Para verificar o status atualizado dos processos, sugerimos que consulte os sites oficiais dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça listados abaixo:

Ação Civil Pública, Inquérito Civil Público e Procedimento Preparatório Os dados sobre os limites dos imóveis rurais foram obtidos do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), com download realizado em fevereiro de 2024.

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: abrampa@abrampa.org.br