O CONSULTA CAR é uma ferramenta de inteligência geoespacial desenvolvida para apresentar um diagnóstico automático preliminar de informações ambientais sobre imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), possibilitando a consulta de sua conformidade em relação à legislação ambiental vigente, apontando em seu diagnóstico final eventuais pendências ou irregularidades no imóvel.
Trata-se de um processamento automatizado e orientativo, realizado a partir de algoritmos, bases temáticas de referência, imagens de satélite e modelagem computacional, com o objetivo de disponibilizar informações ambientais para avaliação do cumprimento da Lei 12.651/2012 com indicação da situação de regularidade ambiental do imóvel rural inscrito no CAR. Ressalta-se que não são verificados os dados autodeclarados nem os documentos apresentados pelo proprietário ou possuidor, uma vez que a verificação e homologação dessas informações ocorre somente na etapa de análise e validação do CAR.
30 mil imóveis
sem pendências ambientais identificadas pelo processamento automático
31,7%
dos imóveis cadastrados não possuem pendências ambientais identificadas pelo processamento automático
21,6 mil imóveis
imóveis apresentam sobreposições
22,9%
dos CAR apresentam alguma irregularidade relacionada à sobreposição de áreas
39,9 mil imóveis
com passivo ambiental
42,2%
dos imóveis foram sinalizados com necessidade de regularização ambiental por alguma desconformidade com a Lei nº 12.651/2012
3 mil imóveis
apresentam divergência de localização
3,2%
dos imóveis necessitam de ajustes, por apresentar divergência na declaração da localização o imóvel
O diagnóstico automático do CONSULTA CAR é gerado a partir do perímetro do imóvel informado no SIGCAR, que é cruzado com bases oficiais de dados ambientais e territoriais, incluindo terras indígenas, unidades de conservação, florestas públicas, territórios quilombolas, assentamentos rurais, hidrografia, áreas embargadas, autos de infração, mapeamentos de desmatamento por satélite e estimativas de APP e Reserva Legal. Esse cruzamento permite identificar automaticamente possíveis inconsistências, como sobreposições territoriais, déficit de vegetação protegida e desmatamento após 22 de julho de 2008.
O diagnóstico tem caráter preliminar e auxilia o proprietário ou possuidor rural a compreender as condições ambientais do imóvel e antecipar pontos que podem demandar atenção na inscrição ou atualização do CAR.
O processamento é totalmente automatizado e baseado em dados de referência, não avaliando informações autodeclaradas nem documentos apresentados pelo usuário.
A análise e a validação oficiais do Cadastro Ambiental Rural continuam sendo realizadas exclusivamente pelo NATURATINS.
Os critérios e procedimentos que orientam o diagnóstico automático do CONSULTA CAR estão definidos em Portaria pela SEMARH.
AVISO LEGAL
O CONSULTA CAR pode cancelar, alterar, atualizar, suspender ou interromper qualquer estimativa ou funcionalidade deste site a qualquer momento, incluindo as análises automatizadas do balanço ambiental, ocorrência de desmatamento e sobreposições geoespaciais, em razão da disponibilização de dados atualizados e revisão justificada dos parâmetros legais e metodológicos a critério da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto Natureza do Tocantins.
Devido às incertezas e limitações dos dados geoespaciais utilizados podem ocorrer imprecisões, erros ou omissões nos diagnósticos automáticos por imóvel rural. Nenhuma responsabilidade é assumida por eventuais danos ou prejuízos associados às incertezas, disponibilidade, uso ou uso indevido das informações aqui apresentadas.