Dentre os vários planos de financiamento, cerca de R$ 37,3 bilhões de reais foram investidos em custeio e comercialização da atividade da pecuária em 2013, o que representou 27% do valor total do PLANO SAFRA do mesmo ano. Dentre os principais programas de financiamento ao pecuarista, encontram-se o Programa para Redução de Gases de Efeito Estufa na Agricultura ― Agricultura de baixo Carbono (ABC), o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO) e o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (MODERAGRO).
Programa para Redução de Gases de Efeito Estufa na Agricultura ― Agricultura de baixo Carbono (ABC)
O Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, instituído pelo Governo Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), tem como objetivo a redução das emissões de carbono através do incentivo a processos tecnológicos que neutralizam ou minimizam o impacto dos gases de efeito estufa no campo, com metas e resultados previstos até 2020. Sob essa ótica, o programa estimula investimentos necessários à incorporação de tecnologias de baixa emissão de carbono ao longo do processo produtivo, além de promover ações que permitam o produtor realizar a regularização ambiental de sua propriedade. Outras metas do programa visam estimular a redução do desmatamento e incentivar a implantação e sistemas produtivos ambientalmente sustentáveis.
As ações do Programa ABC estão contempladas no Plano Agrícola e Pecuário, para as quais foram previstas a aplicação de recursos na ordem de R$ 3,15 bilhões para a safra 2011/2012 (https://www.agricultura.gov.br/planoagricola) e 3,4 bilhões para 2012/2013, a serem aplicados em técnicas que garantem a eficiência no campo, com impacto positivo no sequestro de carbono. São empreendimentos apoiáveis:
- Recuperação de pastagens degradadas.
- Implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária.
- Implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto “na palha”.
- Implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais.
- Implantação, manutenção e melhoramento do manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal.
- Adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável.
- Implantação, manutenção e melhoramento de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos de produção animal para geração de energia e compostagem.
- Implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas.
- Estímulo ao uso da fixação biológica do nitrogênio.
Taxa de juros: 4,5% a.a. para produtores que se enquadrem como beneficiários do Pronamp e 5% a.a. para os demais casos.
Participação máxima do BNDES: Até 100%.
Limite do financiamento: até R$ 1 milhão por cliente, por ano-safra. Esse limite pode ser elevado para R$ 3 milhões quando se tratar de financiamento para implantação de florestas comerciais.
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – INOVAGRO
O Programa INOVAGRO apoia investimentos necessários à incorporação de inovação tecnológica nas propriedades rurais, visando ao aumento da produtividade, à adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade rural e à inserção competitiva dos produtores rurais nos diferentes mercados consumidores. São itens financiáveis:
- Aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes ao segmento da olericultura, fruticultura, floricultura e cafeicultura.
- Serviços de agricultura de precisão, desde o planejamento inicial da amostragem do solo à geração dos mapas de aplicação de fertilizantes e corretivos.
- Máquinas e equipamentos para automação e adequação de instalações nos segmentos de avicultura, suinocultura e pecuária de leite.
- Programas de computadores para gestão, monitoramento ou automação.
- Consultorias para a formação e capacitação técnica e gerencial das atividades produtivas implementadas na propriedade rural.
- Aquisição de material genético (sêmen, embriões e ovócitos), provenientes de doadores com certificado de registro e avaliação de desempenho ou, alternativamente para pecuária de corte, o certificado especial de identificação de produção-CEIP.
- Itens que estejam em conformidade com os Sistemas de Produção Integrada Agropecuária PI-Brasil e Bem-Estar Animal, além dos Programas Alimento Seguro das diversas cadeias produtivas e Boas Práticas Agropecuárias da Bovinocultura de Corte e Leite.
- Custeio associado ao projeto de investimento e aquisição de matrizes e reprodutores, com certificado de registro genealógico emitido por associações de criadores autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e avaliação de desempenho.
Forma de apoio: As operações são realizadas na forma indireta automática por meio de instituições financeiras credenciadas ao BNDES.
Taxa de Juros: 3,5% a.a.
Participação máxima do BNDES: Até 100% do valor do projeto.
Limite de financiamento: R$ 1 milhão por cliente, para empreendimento individual, e R$ 3 milhões para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual por participante.
Prazo total: Até 10 anos, com carência de até 3 anos.
Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais – MODERAGRO
O programa MODERAGRO fomenta os setores da produção, beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenamento de produtos da apicultura, aquicultura, avicultura, chinchilicultura, cunicultura, floricultura, fruticultura, olivicultura, produção de nozes, horticultura, ovinocaprinocultura, pecuária leiteira, pesca, ranicultura, sericicultura e suinocultura. Ele fomentar ações relacionadas à defesa animal, particularmente ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) e à implementação de sistema de rastreabilidade animal para alimentação humana, além de apoiar a recuperação de solos por meio do financiamento para aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas. São itens financiáveis:
- Construção, instalação e modernização de benfeitorias.
- Aquisição de equipamentos de uso geral, incluídos aqueles para manejo e contenção dos animais e para a geração de energia alternativa à eletricidade convencional.
- Investimentos necessários para o suprimento de água, alimentação e tratamento de dejetos relacionados às atividades que se dediquem à exploração de criação animal amparadas pelo MODERAGRO.
- Implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento.
- Industrialização, acondicionamento e armazenagem de pescados e produtos da aquicultura.
- Aquisição de máquinas, motores, equipamentos e demais materiais utilizados na pesca e produção aquícola, inclusive embarcações, equipamentos de navegação, comunicação e ecossondas, além de demais itens necessários ao empreendimento pesqueiro e agrícola.
- Aquisição de matrizes e de reprodutores ovinos e caprinos.
- Reposição de matrizes bovinas ou bubalinas por produtores rurais que tenham tido animais sacrificados em virtude de reação positiva a testes detectores de brucelose ou tuberculose, desde que realizem pelo menos um teste para a doença identificada em todo o rebanho, conforme Cadastro no Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal ou cujas propriedades estejam participando de inquérito epidemiológico oficial em relação às doenças citadas. Eles devem ainda atender a todos os requisitos referentes à Instrução Normativa nº 6, de 8 de janeiro de 2004, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e outros normativos correlatos.
- Obras decorrentes da execução de projeto de adequação sanitária e/ou ambiental relacionados às atividades constantes do objetivo deste Programa.
- Também é aceito para o financiamento de fertilizantes, corretivos, defensivos agrícolas ou sementes fiscalizadas ou certificadas, comprovadamente adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito e destinados à lavoura financiada.
Taxa de Juros: 5,5% ao ano.
Participação máxima do BNDES: Participação de até 100%.
Limite do financiamento: Para empreendimento individual: até R$ 800 mil por cliente. Para empreendimento coletivo: até R$ 2,4 milhões, respeitado o limite individual por participante. Para a reposição de matrizes bovinas ou bubalinas no âmbito do PNCEBT: até R$ 200 mil, por cliente, e até R$ 4,5 mil por animal.
Prazo total: Até 10 anos, incluída a carência de até 3 anos.
