Resolução IGC Nº 04, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997

Aprova o Regulamento do Centro de Sensoriamento Remoto.

A CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando proposta da Comissão de Informática da Unidade,

RESOLVE:
aprovar o seguinte regulamento de funcionamento para o CSR-IGC:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – O CENTRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, doravante designado pela sigla CSR-IGC , constitui um órgão do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais, por decisão da Egrégia Congregação desta Unidade, em reunião do dia 13/10/97.
Art. 2º – O CSR-IGC reger-se-á pelo presente regulamento, em concordância com os Estatutos e Regimento Geral desta Universidade.

DA INSTITUIÇÃO E SEUS FINS

Art. 3º – O CSR-IGC tem por objetivo:

Desenvolver pesquisas e aplicações de Sensoriamento Remoto, Cartografia e Geoprocessamento em estudos de levantamento, monitoramento e conservação de recursos naturais e do meio-ambiente;

Desenvolver e aprimorar técnicas em Sensoriamento Remoto, Cartografia e Geoprocessamento;

Apoiar a difusão de técnicas de Sensoriamento Remoto, Cartografia e Geoprocessamento através da participação em cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária e no incentivo ao desenvolvimento de projetos cooperativos, interinstitucionais e multidisciplinares;

Desenvolver e executar projetos de extensão.

Art. 4º – O acesso ao CSR-IGC é público, seja para pessoa física ou jurídica, desde que esta tenha seu projeto (plano de trabalho) aprovado no Conselho Diretor do CSR-IGC .
Art. 5º – São definidas três categorias de projetos desenvolvidos total ou parcialmente no CSR-IGC :

Pesquisa,
Extensão,
Ensino.

1º – Os projetos de pesquisa deverão ressaltar o seu vínculo científico com as áreas de Sensoriamento Remoto, Cartografia e/ou Geoprocessamento e sua relevância.

2º – Os projetos de extensão serão regidos pela Resolução nº 10/95 do Conselho Universitário e Resolução n01/96 do IGC.

3º – Os projetos de ensino visam a formação e capacitação de pessoal nas áreas de Sensoriamento Remoto, Cartografia e Geoprocessamento, e devem ser apresentados por instituições, unidades ou departamentos de ensino que tenham em seus programas disciplinas afins às áreas acima referidas. Todo projeto de ensino deverá ser assistido por um orientador ou professor responsável.

4º – Os projetos de pesquisa, ensino ou extensão na área de Sensoriamento Remoto, Cartografia e/ou Geoprocessamento apresentados em nome do CSR-IGC , e aprovados como tal pelo Conselho Diretor e Congregação da Unidade, serão considerados projetos institucionais.

5º – Antes de submetidos ao agente financiador, todos os projetos que demandem total ou parcialmente o CSR devem ser avaliados pelo Conselho Diretor quanto à sua exequibilidade.

Art. 6º – Todos os projetos encaminhados ao CSR-IGC deverão se enquadrar em pelo menos uma das três categorias tratadas no Art. 5º e deverão conter na sua estrutura os seguintes elementos:

Categoria(s);

Objetivo do projeto;

Relevância;

Descrição das atividades e metodologia empregada;

Responsabilidade de execução de cada atividade e instituições envolvidas;

Pessoal envolvido (orientador e técnico específico para execução do projeto no CSR);

Orçamento e fontes de recursos;

Cronograma de execução e desembolso;

Previsão de ocupação de equipamentos, materiais e pessoal do CSR-IGC necessários à execução do projeto;

Resultados esperados.

Art. 7º – Os projetos encaminhados ao CSR-IGC serão avaliados, aprovados e priorizados pelo Conselho Diretor em função da capacidade de atendimento do CSR-IGC .
Parágrafo Único – O CSR-IGC poderá arcar totalmente ou parcialmente com os custos de projetos, desde que tenha recursos disponíveis para tal, mediante aprovação do Conselho Diretor.
Art. 8º – A utilização dos equipamentos, softwares e materiais alocados no CSR-IGC por projetos específicos é prioritária destes projetos, de acordo com seus respectivos cronogramas de execução.
Parágrafo Único – Ao término de um projeto, os equipamentos e recursos alocados no CSR-IGC serão incorporados ao acervo do Centro.
Art. 9º – Os resultados de projetos executados no CSR-IGC deverão citar, nos relatórios, artigos e outras publicações, que foram desenvolvidos no CSR-IGC ou, quando for o caso, com o apoio deste.

DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Art. 10º – O CSR-IGC , subordinado diretamente à Congregação do Instituto de Geociências, é constituído:
I – pelo Conselho Diretor;
II – pela Coordenação;
III – pelos Pesquisadores Associados, definidos como coordenadores de projetos institucionais do CSR-IGC e pelos pesquisadores colaboradores das equipes destes projetos.

Art. 11º – O Conselho Diretor é integrado por:
I – pelo Coordenador do CSR-IGC , com voto de qualidade além do comum;
II – pelo Vice-Coordenador;
III – por dois representantes dos coordenadores de projetos institucionais de pesquisa em execução no CSR-IGC , eleitos por seus pares em reunião convocada pela Diretoria do IGC;
IV – por um representante escolhido pela Congregação;
V – por representantes dos técnicosadministrativos e discentes de acordo na forma do Estatuto e Regimento da UFMG.

Art. 12º – O Coordenador do CSR-IGC será escolhido pela Diretoria do IGC, observada lista tríplice.

1º – O Vice-Coordenador será escolhido pelo Coordenador do Centro, dentre os professores com projetos de pesquisa em execução no CSR-IGC .
2º – O Coordenador e o Vice-Coordenador deverão ser coordenadores de projetos de pesquisa institucionais em execução no CSR-IGC , portadores de títulos acadêmicos de pós-graduação e com experiência comprovada nas áreas de atuação do CSR-IGC .

Art. 13º – O mandato do Coordenador, do Vice-Coordenador e dos representantes no Conselho Diretor é de dois anos, sendo permitida uma recondução.

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 14º – Ao Conselho Diretor, órgão consultivo e deliberativo, compete:
I – avaliar, aprovar e priorizar os projetos encaminhados ao CSR-IGC ;
II – apreciar e aprovar o relatório anual apresentado pelo Coordenador, submetendo-o para aprovação final da Congregação do IGC;
III – efetuar o planejamento para desenvolvimento do CSR-IGC e submetê-lo à Congregação da Unidade;
IV – assessorar a Coordenação;
V – apreciar e aprovar as propostas para admissão ou dispensa de pessoal técnico-administrativo contratado pelos projetos;
VI – divulgar os trabalhos e atividades realizadas pelo CSR-IGC em âmbito nacional e internacional, visando garantir o bom funcionamento, continuidade e expansão das atividades do CSR-IGC ;
VII – elaborar e encaminhar à Diretoria da Unidade lista tríplice de nomes para escolha do Coordenador do Centro.

Art. 15º – Compete ao Coordenador:

I – escolher o Vice-Coordenador dentre os pesquisadores associados;
II – executar as deliberações do Conselho Diretor;
III – administrar o funcionamento do CSR-IGC ;
IV – zelar pelo patrimônio do CSR-IGC ;
V – elaborar o relatório anual de atividades do CSR-IGC ;
VI – cumprir e fazer cumprir o regimento do CSR-IGC ;
VII – convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor;
VIII – representar o CSR-IGC junto à Congregação do IGC;
IX – representar oficialmente o CSR-IGC e despachar com o Diretor do IGC.

Art. 16º – Compete ao Vice-Coordenador assessorar o Coordenador e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.
Art. 17º – Compete aos Coordenadores de Projetos:
I – exercer a coordenação das atividades que compõem o projeto;
II – submeter ao Conselho Diretor as alterações do projeto;
III – apresentar ao Conselho Diretor o relatório final dos projetos.

Art. 18º – Cabe recurso das decisões:

I – Do Coordenador do CSR-IGC para o Conselho Diretor;
II – Do Conselho Diretor para a Congregação do Instituto de Geociências.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19º – O Conselho Diretor se reunirá ordinariamente duas vezes por ano, preferencialmente nos meses de maio e novembro, ou em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Coordenador ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros.
Art. 20º – As circulares de convocação do Conselho Diretor, contendo a pauta das reuniões, serão expedidas com antecedência mínima de 8 dias.
Art. 21º – As sessões serão instaladas e as deliberações serão tomadas com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros.
Art. 22º – As reuniões serão documentadas em atas, submetidas à aprovação dos membros do Conselho Diretor e assinadas por todos os presentes.
Art. 23º – Os casos omissos ao presente regimento serão resolvidos pela Congregação da Unidade.
Art. 24º – Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pela Congregação do Instituto de Geociências.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Sala da Congregação, 13 de outubro de 1997
Prof. Marcos Roberto Moreira Ribeiro
Presidente da Congregação do IGC-UFMG