Regulamento Geral

Art. 1º – O CENTRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, doravante designado pela sigla CSR, constitui um laboratório de pesquisa, ensino e extensão sob os auspícios do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais.

Art. 2º – O CSR reger-se-á pelo presente regulamento, em concordância com os Estatutos e Regimento Geral desta Universidade.

DA INSTITUIÇÃO E SEUS FINS

Art. 3º – O CSR-IGC tem por objetivo:

Desenvolver pesquisas e aplicações de Modelagem Ambiental, Sensoriamento Remoto, Cartografia e Geoprocessamento em estudos sobre recursos ambientais, planejamento territorial; políticas públicas e outras áreas afins;

Desenvolver e aprimorar técnicas e tecnologias em Modelagem Ambiental, Sensoriamento Remoto, Cartografia e Geoprocessamento;

Apoiar a difusão das tecnologias e aplicações de Modelagem Ambiental, Sensoriamento Remoto, Cartografia e Geoprocessamento através da participação em cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária e no incentivo ao desenvolvimento de projetos cooperativos, interinstitucionais e multidisciplinares;

Desenvolver e executar projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 4º – O acesso ao CSR é público, seja para pessoa física ou jurídica, desde que esta tenha seu projeto (plano de trabalho) aprovado pelo Conselho Diretor do CSR.

Art. 5º – São definidas três categorias de projetos desenvolvidos total ou parcialmente no CSR:

Pesquisa,

Extensão,

Ensino.

§ 1º – Os projetos de pesquisa deverão ressaltar o seu vínculo científico com as áreas de Modelagem Ambiental, Sensoriamento Remoto, Cartografia e/ou Geoprocessamento e sua relevância.

§ 2º – Os projetos de extensão serão regidos pela Resolução nº 10/95 do Conselho Universitário e Resolução no 01/96 do IGC, resguardado legislação específica.

§ 3º – Os projetos de ensino visam à formação e capacitação de pessoal nas áreas de Modelagem Ambiental, Sensoriamento Remoto, Cartografia e Geoprocessamento, e devem ser apresentados por instituições, unidades ou departamentos de ensino que tenham em seus programas disciplinas afins às áreas acima referidas. Todo projeto de ensino deverá ser assistido por um orientador ou professor responsável.

§ 4º – Os projetos de pesquisa, ensino ou extensão apresentados em nome do CSR, e aprovados como tal pelo Conselho Diretor e Congregação da Unidade, serão considerados projetos institucionais.

§ 5º – Antes de submetidos ao agente financiador, todos os projetos que demandem total ou parcialmente infraestrutura física ou pessoal do CSR devem ser avaliados pelo Conselho Diretor quanto à sua exequibilidade.

Art. 6º – Todos os projetos encaminhados ao CSR deverão se enquadrar em pelo menos uma das três categorias tratadas no Art. 5º e deverão conter na sua estrutura os seguintes elementos:

Categoria(s);

Objetivo do projeto;

Relevância;

Descrição das atividades e metodologia empregada;

Responsabilidade de execução de cada atividade e instituições envolvidas;

Pessoal envolvido (orientador e técnico específico para execução do projeto no CSR);

Orçamento e fontes de recursos;Cronograma de execução e desembolso;

Previsão de ocupação de equipamentos, materiais e pessoal do CSR necessários à execução do projeto;

Resultados esperados.

Art. 7º – Os projetos encaminhados ao CSR serão avaliados, aprovados e priorizados pelo Conselho Diretor em função da capacidade de atendimento do CSR.

Parágrafo Único – O CSR poderá arcar totalmente ou parcialmente com os custos de projetos, desde que tenha recursos disponíveis para tal, mediante aprovação do Conselho Diretor.

Art. 8º – A utilização dos equipamentos, softwares, pessoal e materiais alocados no CSR por projetos específicos é prioritária destes projetos, de acordo com seus respectivos cronogramas de execução.

Parágrafo Único – Ao término de um projeto, os equipamentos e recursos alocados no CSR serão incorporados ao seu acervo.

Art. 9º – Os resultados de projetos executados no CSR deverão citar, nos relatórios, artigos e outras publicações, que foram desenvolvidos no CSR ou, quando for o caso, com o apoio deste.

DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 

Art. 10º – O CSR-IGC  é constituído:
I – pelo Conselho Diretor;
II – pela Coordenação;
III – pelos Pesquisadores Associados, definidos como coordenadores de projetos institucionais do CSR-IGC e pelos pesquisadores colaboradores das equipes destes projetos.

Art. 11º – O Conselho Diretor é integrado por:
I – pelo Coordenador do CSR-IGC , com voto de qualidade além do comum;
II – pelo Vice-Coordenador;
III – pelos coordenadores de projetos institucionais de pesquisa em execução no CSR;
IV – por um representante escolhido pela Assembleia do Departamento de Cartografia do IGC;
V – por representantes dos técnico-administrativos em exercício no Departamento de Cartografia do IGC e discentes na forma do Estatuto e Regimento da UFMG.

Art. 12º – O Coordenador do CSR-IGC será escolhido pelo Conselho Diretor.

1º – O Vice-Coordenador será escolhido pelo Coordenador do Centro, dentre os professores com projetos de pesquisa em execução no CSR-IGC .
2º – O Coordenador e o Vice-Coordenador deverão ser coordenadores de projetos de pesquisa institucionais em execução no CSR-IGC , portadores de títulos acadêmicos de pós-graduação e com experiência comprovada nas áreas de atuação do CSR-IGC .

Art. 13º – O mandato do Coordenador, do Vice-Coordenador e dos representantes no Conselho Diretor é de dois anos.

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 14 – Ao Conselho Diretor, órgão consultivo e deliberativo, compete:

I – avaliar, aprovar e priorizar os projetos encaminhados ao CSR;

II – apreciar e aprovar o relatório anual apresentado pelo Coordenador;

III – efetuar o planejamento para o desenvolvimento do CSR;

IV – assessorar a Coordenação;

V – apreciar e aprovar as propostas para admissão ou dispensa de pessoal técnico-administrativo contratado pelos projetos;

VI – divulgar os trabalhos e atividades realizadas pelo CSR em âmbito nacional e internacional, visando garantir o bom funcionamento, continuidade e expansão das atividades do CSR;

Art. 15 – Compete ao Coordenador:

I – escolher o Vice-Coordenador dentre os pesquisadores associados ao CSR;

II – executar as deliberações do Conselho Diretor;

III – administrar o funcionamento do CSR;

IV – zelar pelo patrimônio do CSR;

V – elaborar o relatório anual de atividades do CSR;

VI – cumprir e fazer cumprir o regimento do CSR;

VII – convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor;

Art. 16 – Compete ao Vice-Coordenador assessorar o Coordenador e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.

Art. 17 – Compete aos Coordenadores de Projetos:

I – exercer a coordenação das atividades que compõem o projeto;

II – submeter ao Conselho Diretor as alterações do projeto;

III – apresentar ao Conselho Diretor o relatório final dos projetos.

Art. 18 – Cabe recurso das decisões:

I – Do Coordenador do CSR para o Conselho Diretor.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19º – O Conselho Diretor se reunirá ordinariamente duas vezes por ano, preferencialmente nos meses de maio e novembro, ou em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Coordenador ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros.
Art. 20º – As circulares de convocação do Conselho Diretor, contendo a pauta das reuniões, serão expedidas com antecedência mínima de 8 dias.
Art. 21º – As sessões serão instaladas e as deliberações serão tomadas com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros.
Art. 22º – As reuniões serão documentadas em atas, submetidas à aprovação dos membros do Conselho Diretor e assinadas por todos os presentes.
Art. 23º – Os casos omissos ao presente regimento serão resolvidos pela Congregação da Unidade.
Art. 24º – Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pela Congregação do Instituto de Geociências.