Em novo estudo, pesquisadores do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA), do Centro de Sensoriamento Remoto (CSR), ambos da UFMG, e da UFRJ avaliam que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil apresentada em 2020 representa um retrocesso no compromisso do país com o clima e pode colocar em risco a integridade da floresta amazônica.
O policy brief revela que a nova NDC permitirá uma espécie de ‘pedalada climática’ do país, cujas metas absolutas das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) para 2025 e 2030 serão maiores que as propostas na primeira versão, tornando possível atingir os compromissos nacionalmente determinados mesmo com uma taxa de desmatamento altíssima na Amazônia, superior a 13.000 km² ao ano – a taxa em 2020 foi de 11.088 km² e foi a maior em 12 anos.
Isso porque, quando a primeira NDC foi apresentada em 2016, o país indicou metas absolutas para 2025 e 2030, além de uma redução percentual das emissões relativas 2005, ano base para o cálculo da contribuição. Desde então, as estimativas das emissões de 2005 inventariadas pela 2ª Comunicação Nacional, foram atualizadas duas vezes pelas 3ª e 4ª Comunicações Nacionais.
A NDC de 2020 mantém as metas de redução na mesma porcentagem que a NDC original, mas optou por adotar os valores para 2005 estimados pela 3ª Comunicação, os mais altos encontrados até então. Isso significa que, em termos absolutos, até 2025 e 2030, o Brasil poderá emitir em um ano mais de 300 milhões de toneladas de CO2e e ainda manter-se dentro da meta pré-estabelecida.
Nesse cenário, analisando estudos que estimam distribuição de emissões entre os diversos setores da economia e as tendências de desmatamento dos biomas Amazônia e Cerrado, os pesquisadores verificaram que o setor de uso da terra e agropecuária poderiam ser os maiores candidatos a preencher esse “limite estendido” de emissões de GEE da nova NDC. Isso representa um risco ainda maior para floresta Amazônica devido ao avanço da agropecuária sobre ela.
Além disso, de acordo com diferentes avaliações independentes, as metas absolutas da nova NDC brasileiras estariam acima do limite de emissões compatíveis com um aquecimento global de até 2°C estabelecido pelo Acordo de Paris. Pela diminuição de ambição e aumento substancial das emissões esperadas para 2025 e 2030, o estudo argumenta que o Brasil descumpriu a regra do Acordo de Paris que veta retrocessos na apresentação de metas.
O texto completo do policy brief pode ser acessado clicando aqui.