Em parceria com o Governo de Minas, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA-MG), o Instituto Estadual de Florestas – IEF, e apoio do programa AL-INVEST Verde, da União Europeia, pesquisadores da UFMG lançaram nessa quarta-feira, 17 de maio, a plataforma SeloVerde MG. O lançamento da ferramenta de transparência e rastreabilidade da produção agropecuária aconteceu durante a abertura da Expocafé 2023, no município de Três Pontas, Minas Gerais.
Os pesquisadores apresentaram dados animadores sobre a produção cafeeira descobertos por meio de análises automáticas de conformidade socioambiental integrando dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal do IEF e mapeamentos em alta resolução do parque cafeeiro mineiro, que são a base do SeloVerde MG. Eles estimaram que 99% das 115 mil propriedades produtoras do grão identificadas não apresentam desmatamento significativo após 2008, importante marco temporal do Código Florestal de 2012.
Um outro dado importante revelado pelas análises é de que cerca de 1/3 dos imóveis rurais do Estado possuem excedente de vegetação nativa, totalizando aproximadamente 300 mil hectares preservados além do mínimo exigido por lei. Para os produtores rurais, isso significa a possibilidade de acessar mercados de pagamentos por serviços ambientais que podem complementar a renda das famílias do campo.
A plataforma SeloVerde MG segue princípios semelhantes aos já utilizados no Estado do Pará, com o SeloVerde PA, pioneiro em promover transparência e rastreabilidade da produção agropecuária por meio de uma plataforma pública e gratuita. Os dados do diagnóstico socioambiental dos imóveis rurais são apresentados de maneira individualizada em cumprimento à legislação de proteção de dados pessoais e, para acessá-los, basta informar o código CAR da propriedade na plataforma.
Importância para o setor cafeeiro
Minas Gerais é hoje o maior produtor e exportador de café do mundo. No ano de 2022, Minas Gerais exportou 28,5 milhões (SEAPA-MG) das 39,35 milhões de sacas exportadas pelo Brasil (Embrapa Café). Em relação à produção, as estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para 2023 são de que Minas Gerais produza 27,5 milhões de sacas de café, ficando responsável por cerca de 50% de toda a produção nacional, que deve chegar a 55 milhões de sacas.
Nas esferas nacional e internacional, a crescente pressão pela aquisição de produtos livres de desmatamento demanda soluções tecnológicas capazes de demonstrar de forma transparente o cumprimento da legislação florestal por milhões de produtores rurais. Os dados presentes no SeloVerde MG credenciam o café mineiro para uma classificação regional de produto livre de desmatamento e são um importante instrumento de negociação e demonstração para o mundo de que é possível produzir uma commodity importante como o café dentro das normas ambientais.
“Agora temos evidências científicas que evidenciam a sustentabilidade da produção cafeeira de Minas Gerais para os mercados interno e externo”, afirmou o pesquisador Felipe Nunes, que representou a universidade durante o evento em Três Pontas.
Cerimônia de lançamento
O SeloVerde MG foi lançado durante a abertura da Expocafé 2023, que aconteceu no Campo Experimental da EPAMIG no município mineiro de Três Pontas. Durante a solenidade com a presença do vice-governador do Estado, Professor Mateus, foi assinada pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, e a secretária executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Valéria Cristina Rezende, a Portaria Conjunta 1/2023, reconhecendo a ferramenta SeloVerde MG como instrumento para subsidiar políticas públicas de rastreabilidade e transparência das cadeias produtivas agropecuárias.
Além do vice-governador, do secretário e da secretária executiva, compuseram a mesa da cerimônia de abertura a presidente da EPAMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares, o deputado federal Diego Andrade, o prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia, o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas, Marco Valério Brito, o vice-reitor da Universidade Federal de Lavras, prof. Valter de Carvalho de Andrade Júnior, os deputados estaduais Cássio Soares e Mário Henrique Caixa, o prefeito de Boa Esperança e representante da Associação Mineira de Municípios, Hideraldo Henrique Silva, diretor-presidente da EMATER-MG, Otávio Maia, o diretor do IMA, Antônio Carlos de Moraes, diretor geral do DER, Rodrigo Tavares, diretor da FAEMG, Antônio Pitangui de Salvo.
A plataforma SeloVerde MG pode ser acessada pelo endereço https://seloverde.meioambiente.mg.gov.br/