CAPÍTULO II – da organização e funcionamento

Art. 6º – A estrutura administrativa do CSR será constituída por:

I. Comitê Gestor;

II. Coordenação Geral;

III. Equipe Técnico-Científica;

IV. Comissão de Usuários.

SEÇÃO I – Comitê Gestor

Art. 7º – O Comitê Gestor é a instância superior do CSR. O Comitê Gestor é constituído pelo conjunto de profissionais encarregados de estabelecer a política de acesso à infraestrutura e o seu modelo gestão, e de deliberar sobre aprovação de projetos e uso de recursos financeiros. O Comitê Gestor do CSR é constituído por 5 (cinco) pesquisadores com experiência comprovada na área de modelagem de sistemas ambientais e aplicações afins, a saber:

I. 1 (um) membro pesquisador do Departamento de Cartografia indicado pela câmara/assembleia do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da UFMG;

II. 1 (um) membro pesquisador indicado pela câmara/assembleia do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da UFMG; não necessariamente membro desta Unidade;

III. 1 (um) membro pesquisador indicado pela congregação do Instituto de Geociências (IGC), não necessariamente membro deste Instituto;

IV. 1 (um) membro pesquisador do Departamento de Engenharia de Produção indicado pela câmara do Departamento de Engenharia de Produção/Escola de Engenharia;

V. 1 (um) membro pesquisador indicado pela congregação da Escola de Engenharia, não necessariamente membro desta Unidade;

§ 1º. Os membros do Comitê Gestor terão mandatos de dois anos, permitida recondução.

§ 2º. É permitida a participação de membros externos à UFMG, sejam de outras Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) ou empresas públicas ou privadas, limitada a 30% da composição do Comitê.

Art. 8º – O Comitê Gestor se reunirá, ordinariamente, 2 (duas) vezes ao ano, mediante convocação da Coordenação e, extraordinariamente, por iniciativa do Coordenador ou por requerimento de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros.

Parágrafo único. O Comitê Gestor funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidirá por maioria simples de votos.

Art. 9º – Compete ao Comitê Gestor:

I. deliberar sobre as diretrizes do CSR, em consonância com o Art. 1º deste Regimento;

II. estabelecer as normas de funcionamento do CSR, respeitando-se as normas de funcionamento do Instituto de Geociências;

III. eleger o Coordenador e o Subcoordenador do CSR;

IV. buscar meios de financiamento para cobrir o custeio e a manutenção de equipamentos e da infraestrutura do CSR;

V. aprovar o relatório de atividades e a prestação de contas anuais da gestão;

VI. aprovar projetos para desenvolvimento no CSR, quer sejam de ensino, pesquisa ou extensão;

VII. elaborar e aprovar tabela de custos de hora de utilização de equipamentos e serviços;

VIII. aprovar convênios, contratos, acordos de parceria e instrumentos congêneres relacionados ao uso da infraestrutura do CSR;

IX. convidar pesquisadores para compor a Equipe Técnico-Científica;

X. convidar usuários do CSR para comporem a Comissão de Usuários;

XI. definir critérios para credenciamento e desligamento de usuários;

XII. apreciar e aprovar as propostas para admissão ou dispensa de pessoal técnico-administrativo. Quando se tratar de servidor técnico administrativo da UFMG a admissão ou dispensa deve ser em comum acordo com a direção das unidades acadêmicas consorciadas.

XIII. divulgar os trabalhos e atividades realizadas pelo CSR em âmbito nacional e internacional, visando garantir o bom funcionamento, continuidade e expansão das atividades do CSR;

XIV. determinar a dissolução do CSR, caso seja necessário;

XV. Em caso de dissolução, determinar a destinação do patrimônio do CSR adquirido após a data de credenciamento do CSR como laboratório Institucional de Pesquisa.

SEÇÃO II – Coordenação

Art. 10º – A Coordenação Geral, integrada pelo Coordenador e pelo Subcoordenador, é a instância responsável por fazer cumprir os objetivos e as finalidades do CSR.

Art. 11º – O Coordenador do CSR deverá ser um docente membro do Departamento de Cartografia ou do Departamento de Engenharia de Produção da Escola de Engenharia que compõem o Comitê Gestor.

Art. 12º – O Subcoordenador do CSR deverá ser um docente membro do Comitê Gestor.

Art.13 – Ambos Coordenador e Subcoordenador deverão ser líderes de projetos de pesquisa aprovados e em execução no CSR.

Art. 14º – Ambos Coordenador e Subcoordenador serão eleitos pelo Comitê Gestor.

Art. 15º – Compete ao Coordenador:

I. atuar como principal autoridade administrativa do CSR, supervisionando as atividades do laboratório e dirigindo os serviços administrativos dentro dos limites estatutários e regimentais;

II. presidir o Comitê Gestor;

III. cumprir e fazer cumprir as deliberações do Comitê Gestor;

IV. determinar a função do pessoal técnico;

V. estabelecer, em parceria com o comitê de usuários, as atividades do Corpo Técnico;

VI. representar o CSR na UFMG e fora dela;

VII. atuar na proposição e elaboração de projetos para captação de recursos não orçamentários;

VIII. submeter anualmente ao Comitê Gestor relatório de atividades e financeiro relativo ao ano anterior;

IX. apresentar ao Comitê Gestor proposta orçamentária para o exercício seguinte;

X. buscar viabilizar as demandas e aconselhamentos do Comitê Gestor, Corpo Técnico e Comissão de Usuários.

Art. 16º. Compete ao Subcoordenador:

I. substituir o Coordenador em suas faltas e impedimentos eventuais;

II. fazer parte do Comitê Gestor e Comissão de Usuários;

III. desempenhar outras atividades que lhe forem conferidas.

Parágrafo único. Em seus impedimentos e faltas eventuais, o Subcoordenador será substituído pelo decano docente do Comitê Gestor.

SEÇÃO III – Equipe Técnico-Científica

Art. 17º – Corpo Técnico é constituído por servidores técnico-administrativos (TAEs) designados pela direção das Unidades Acadêmicas consorciadas.

Art. 18º – Compete à equipe técnica realizar procedimentos e/ou orientar usuários credenciados na realização de procedimentos, bem como na prestação de serviços e apoio ao ensino.

SEÇÃO IV – Usuários

Art. 19º – São usuários do CSR, docentes, discentes, técnicos da UFMG ou de outras instituições, bem como pesquisadores externos cujo projeto de utilização do CSR tenha sido aprovado pelo Comitê Gestor.

SEÇÃO V – Comissão de Usuários

Art. 20o – A Comissão de Usuários é responsável por acompanhar e avaliar o funcionamento e a adequação dos procedimentos de uso da infraestrutura do CSR, bem como o modelo de gestão desenvolvido pelo Comitê Gestor.

Art. 21o – A Comissão de Usuários é constituída por 5 (cinco) usuários do CSR, sendo um deles o Subcoordenador, pelo menos outros 2 (dois) deles docentes provenientes de unidade acadêmica distinta daquela que abriga o CSR, e 1 (um) membro do corpo técnico.

§ 1º. Os Membros da Comissão de Usuários serão designados pelo Comitê Gestor, com mandato de dois anos, permitida recondução.

§ 2º. É vetada a participação de membros do Comitê Gestor na Comissão de Usuários, exceto o Subcoordenador;

§ 3º. As atividades da Comissão de Usuários do CSR serão coordenadas por um dos seus membros, indicado pela própria Comissão;

§ 4º. É permitida a participação de membros externos à UFMG, quer seja de outras ICTs ou de empresas públicas ou privadas.

CAPÍTULO IV – Das disposições gerais e transitórias

Art. 28° – O presente Regimento entra em vigor após aprovado pelos Departamentos de Cartografia e Engenharia de Produção e Congregações das Unidades Acadêmicas consorciadas.

Art. 29° – O presente Regimento poderá ser modificado pelo Comitê Gestor, exigindo-se aprovação por 2/3 (dois terços) dos membros, além de aprovação pelas congregações das unidades acadêmicas consorciadas.

Art. 30° – Os casos omissos serão discutidos e deliberados pelo Comitê Gestor.