ABORDAGEM GERAL DO ESTUDO
O estudo emprega um modelo de priorização espacialmente explícito que integra critérios ambientais, sociais e de vocação territorial para identificação de áreas prioritárias para condução da regeneração natural e plantio total com e sem fins econômicos, sendo estes o reflorestamento e os sistemas agroflorestais, respectivamente. O ponto de partida da metodologia é a definição de um recorte territorial para fins de identificação de áreas consideradas de alta vulnerabilidade e sensibilidade ambiental.
Posteriormente, foram sistematizadas as principais fontes de degradação da bacia para a definição de cada um dos critérios de priorização (erosividade do terreno, adequação ambiental, níveis de emprego e renda, outros). Estes dados foram integrados por meio da análise multicritério. A partir daí foram calculados os índices de vulnerabilidade.
São áreas mais degradadas cuja provisão de serviços ecossistêmicos hídricos poderia ser ampliada pela recuperação ambiental. Na determinação do índice de vulnerabilidade ambiental (IVA) foram utilizados, ao todo, 21 variáveis, incluindo, entre outras, a adequação do uso do solo (pedologia, declividade, APPs de topo de morro e ripária), disponibilidade/demanda hídrica, queimadas/focos de calor e potencial de erosão (erosividade da chuva, erodibilidade do solo e comprimento e declividade da encosta). O IVA foi gerado para a bacia como um todo, com 30 metros de resolução. O escalonamento dos municípios prioritários para a recuperação ambiental foi realizado considerando o IVA dentro das zonas de recarga hídrica, APPs de topo de morro, APPs de declividade e APPs ripárias e foi ponderado pelas respectivas porcentagens de área dentro do município.
São áreas com população rural em situação de vulnerabilidade que poderiam ser beneficiadas pelas oportunidades de emprego e renda geradas pela restauração ambiental. O índice foi calculado levando em consideração 22 variáveis divididas em três grupos: capital humano, infraestrutura e moradia e renda. Foi incluído um quarto grupo que engloba a produção agropecuária e silvicultura, utilizado como ponderador do índice.
São áreas onde a implementação da condução à regeneração natural e plantio total são mais viáveis (aptidão) e desejáveis do ponto de vista da conservação da biodiversidade. Foram analisadas 115 variáveis para estabelecer três tipos de vocação: (i) Vocação para condução à regeneração natural da vegetação nativa, considerando uma modelagem espacialmente explícita da favorabilidade à regeneração natural (Nunes et al., 2017) e áreas protegidas e prioritárias para conservação da flora e fauna; (ii) Vocação para plantios totais de espécies nativas sem fins econômicos, levando em consideração a capacidade institucional instalada (projetos de restauração, viveiros e área restaurada), área média de manchas florestais, potencial de conectividade entre fragmentos e áreas protegidas e prioritárias para conservação da flora e fauna (MMA); e (iii) Vocação para plantios totais com fins econômicos, calculado com base na prevalência da população rural em pequenas propriedades, diversidade da produção agrícola, transições no uso da terra até 2050 e capacidade institucional (presença e diversidade de organizações não-governamentais (ONGs), empresas de extensão rural e cooperativas).
Os mapas finais de áreas prioritárias foram gerados a partir da atribuição de pesos que representam a importância de cada índice (critério). Isso foi realizado por meio de análise multicritério hierárquica que compara, par a par, a relevância relativa de cada critério considerando o objetivo da modalidade de recuperação ambiental. Para gerar os mapas de priorização, os índices foram multiplicados pelo peso atribuído a cada variável e somados para gerar o índice final para cada município.
A atribuição dos pesos dos parâmetros que compõem os diferentes critérios (índices) foi definida pelos especialistas da UFMG e UFV. Já a proposta inicial dos pesos dos critérios para a construção dos mapas finais de priorização foi construída em conjunto pela UFMG e UFV, em colaboração com os técnicos da Fundação Renova. Essa proposta foi discutida com os membros da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-FLOR) como parte do processo de validação da metodologia.
A metodologia foi discutida com os atores sociais nas oficinas realizadas nos municípios de Governador Valadares, Caratinga, Aimorés e Colatina, entre os dias 23 e 29 de julho e em Mariana no dia 13 de agosto de 2018. Os eventos contaram com a presença de 360 representantes dos comitês das sub-bacias hidrográficas, cooperativas de produtores, secretarias municipais, sindicatos rurais, cidadãos locais, estudantes e professores universitários.
As oficinas visaram fundamentalmente apresentar a metodologia adotada, bem como discutir os pontos de interesse da população e colher comentários que pudessem auxiliar no aperfeiçoamento do trabalho até então executado. A análise do conteúdo dos comentários registrados pelos participantes nos permitiu concluir que o estudo responde a grande parte das demandas mencionadas ao longo das oficinas.
Oficinas realizadas junto a órgãos públicos e população civil.